A «sanguessuga» <br>do aparelho produtivo <br> e da economia familiar
De acordo com a Associação Portuguesa de Bancos (APB) existem, no mercado português, 47 instituições de crédito que, no decurso de 2005, comparativamente ao ano anterior, viram os seus lucros aumentar na ordem (pasme-se !) dos 71,5%, conforme Relatório do Banco de Portugal (página 140, Relatório Anual 2005 ). Como se explica que numa economia debilitada, como é a nossa, por força das erradas opções políticas do PS e do PSD, sobretudo na área da agricultura, da pesca, da indústria, de que resultam não só défices na produção alimentar, como em outros produtos tendo em conta a natureza dos nossos padrões de consumo, como se explica, pois, que num país que não produz o que consome coexista um sistema financeiro com índices de crescimento tão fabulosos?
Os bancos são altamente rentáveis porque são bem geridos como, subservientemente, querem fazer crer alguns dos mais mediáticos «comentadores» de economia?; porque reflectem uma economia pujante e em expansão?; porque os seus utilizadores (trabalhadores, reformados, pequenos e médios comerciantes e industriais e a população em geral) dispõem, todos eles, de elevados rendimentos e, por isso, potenciadores do negócio bancário ?
Os bancos, entre nós, têm a rentabilidade que têm porque o Estado é, assumidamente, omisso, quer quanto àquilo que devia ser a natureza social da banca (recolha da poupança e a sua transformação em investimentos produtivos ao serviço do país e do povo), quer quanto à formação dos preços nas áreas das comissões e dos serviços.
Para se compreender o «negócio bancário» e a acumulação capitalista por ele gerado tenhamos presente que esse negócio assenta, fundamentalmente, na diferença de dois factores, tecnicamente designados de «margem financeira», ou seja:
- na captação da poupança da população (sob a forma de depósitos) paga, pelos banqueiros, a preços baixos, e que constitui um encargo para os bancos;
- e na transformação dessa poupança em crédito, pago, pela população, a preços elevados, e que constitui um rendimento dos bancos.
Quanto maior for o volume das poupanças recolhidas pelo sistema bancário pagas a preços baixos e quanto maior for o crédito concedido pago a preços elevados, maiores serão, naturalmente, os lucros da banca. Esta é a essência do negócio bancário. Contudo, a partir da privatização da banca assistimos, em todo o seu esplendor, à redobrada ganância dos banqueiros por um negócio suplememtar na área das comissões e do pagamento de serviços diversos. Com efeito, tomando como ponto de partida o ano de 1994, nessa altura o «negócio bancário» assentava em 78% na margem financeira (de acordo com o exemplo atrás referido) e em 10% nas receitas provenientes das comissões liquidas.
Passado um década e concretizada a privatização da banca o «negócio bancário», para mal da nossa economia e do nosso orçamento familiar, alterou-se radicalmente.
De facto, o peso das referidas comissões e serviços (manutenção da conta de cliente, emissão de cheques e cartão de crédito, transferência bancária, estudo, avaliação e processamento do crédito à habitação e ao consumo) subiram vertiginosamente, sobretudo em 1997 e 1998, tendo nos últimos três anos crescido a uma média anual de 15%, valores que nada têm a ver com a evolução da economia, com a taxa de inflação e, muito menos, com os valores das actualizações salariais.
Para se ter um ideia do que estamos a falar basta dizer que nos bancos a operar em Portugal, as comissões totalizaram 448 milhões de euros em 1994, valor que foi multiplicado seis vezes em 2005, data em que as referidas comissões totalizaram 2.670 milhões de euros.
Se dividirmos este valor pela população residente em Portugal, incluindo os bebes, os idosos, os deficientes, os imigrantes, isso significaria que, cada um de nós, contribuiu com cerca de 260 euros para pagar, apenas, as comissões ao sistema bancário, ficando, naturalmente, de fora o pagamento dos juros relativamente ao crédito em curso, cerca de 1.331 euros.
É um escândalo. É um escândalo com cúmplices e coniventes.
Com a conivência da Entidade Reguladora, de nome «Banco de Portugal», chefiada por em ex-secretário geral do PS, um corifeu no ataque aos trabalhadores e ao seu nível de vida, por via das inúmeras pressões feitas pelo Dr. Vítor Constâncio quanto ao congelamento dos salários.
Com a conivência dos governos (todos eles) que, refugiando-se nas «regras sagradas» da economia de mercado, mais não fazem do que permitir que a banca fixe, a seu bel-prazer, o valor das comissões, como se estas deixassem de estar sujeitas a regras objectivas e passassem a ser fixadas, apenas, na vertente da maximização do lucro, uma espécie de imposto medieval sujeito unicamente ao arbítrio do senhor.
E isto tanto é imposto pelo BCP (cujo dirigente máximo é um notório membro do Opus Dei e um conhecido dirigente, no inicio da década de oitenta, de uma organização de nome Ordem Nova, curiosamente com o mesmo nome de uma revista co-fundada por Marcelo Caetano, inspirada no fascismo italiano e que, entre coisas, declarava ser antimoderna, antidemocrática e antibolchevista), como pela CGD, instituição do Sector Empresarial do Estado, vulgarmente conhecida pelo «depósito geral de emprego» para ex-ministros do bloco central, como pelo Montepio, cujo capital não pertence à iniciativa privada mas sim à chamada economia social, como a toda a restante banca, como são os casos do Totta, do BPI, sem esquecer o BES e outros.
O escândalo de que estamos a falar tem autores (os banqueiros) e tem vitimas, os clientes dos bancos os quais são obrigados a pagar, trimestralmente, 10 e 13,96 euros, respectivamente à CGD e ao Totta, caso tenham um saldo médio inferior a 500 euros. Se esse saldo for inferior a 750 euros então o BPI e o BCP sacam, trimestralmente, 12,5 e 15 euros respectivamente. O BES esse fica-se nos 52,50 euros anuais para depósitos médios inferiores a 250 euros.
Quem seja rico, disponha de depósitos a prazo, ou disponha de saldos médios à ordem elevados, está isento de qualquer custo de manutenção na generalidade da banca portuguesa, ou seja: o valor das comissões de manutenção da conta é inversamente proporcional ao rendimento dos portugueses, isto é, quanto mais baixo for o saldo médio, maior é o custo de manutenção e quanto mais alto for o saldo médio, menor é o custo de manutenção, indo ao custo zero para quem disponha de saldos médios, em alguns casos, de 3.500 euros.
Esta questão, a fixação do valor das comissões e serviços bancários, não pode estar unicamente sujeita ao livre arbítrio dos banqueiros tendo em conta duas situações.
Primeiro: a «bancarização», chavão que significa a generalização da actividade bancária à quase totalidade do território nacional, bem como à generalidade da população residente, fez-se na perspectiva do negócio bancário. Com efeito, o governo, o patronato e as grandes empresas foram, progressivamente, criando as condições para o processamento, quer dos salários, quer das reformas, quer dos impostos através do sistema bancário, bem como do pagamento dos serviços (água, telefone, electricidade, gás, tv, etc). Entretanto decorrem estudos no sentido de substituir o pagamento em moeda, pelo pagamento electrónico o que obriga à existência de um saldo bancário disponível, ou seja: «empurraram», numa primeira fase, a totalidade da população para a abertura de contas bancárias e para o recurso ao crédito para, agora, numa segunda fase, cobrarem comissões que não tem razão de ser na medida em que a informatização das operações tornaram o seu custo meramente residual.
Segundo: o livre arbítrio dos banqueiros tem um limite. Esse limite é a Constituição cujo Art.º 60, no seu n.º 1 diz, expressamente, que os consumidores têm direito à segurança dos seus interesses económicos.
O governo tem, no quadro do normativo constitucional, suficiente margem de manobra para fazer corresponder o valor das comissões ao respectivo custo, na base dos encargos com pessoal, (que têm vindo a diminuir, passando dos 3.667 milhões de euros em 2004, para 3.301 milhões de euros em 2005), dos investimentos e das amortizações dos programas e material informático.
Tecnicamente é possível, por exemplo, quantificar o custo da emissão de um livro de cheques. O BCP, por um livro de 20 cheques não cruzados, cobra 21 euros, ou seja mais do que o custo de um romance de José Saramago com duzentos e tal páginas.. Quanto deveria ser o preço justo do referido, livro de cheques? Sobre isto o Banco de Portugal actua tanto como qualquer múmia paralítica e o governo nada faz porque os interesses da banca têm assento directo no Conselho de Ministros. Eles estão lá sentados, não precisam de intermediários, nem de representantes.
A par do assalto às nossas carteiras no que diz respeito às comissões assiste-se, na banca portuguesa, a outro esbulho. Referimo-nos aos arredondamentos nas taxas de juro. O que é isto ? É o seguinte: os bancos, perante um pedido de empréstimo, utilizam um valor baseado em taxas médias da UE designado Euribor que, por sua vez, está relacionado a vários períodos, três meses, seis meses etc. Relativamente a Julho passado esse valor era de 3,288% reportado a 6 meses. Pois bem, devia ser este valor que devia estar na base da quantificação dos juros a pagar pelo cidadão que solicitou o empréstimo bancário. Mas não é isto o que acontece. Os bancos resolvem, à sua maneira, arredondar para cima tal valor, nuns casos a taxa é fixada em 3,5%, noutros é fixada em 3,375%. Se se multiplicar este diferencial pelos milhares de pedidos de empréstimos em curso isso significa um lucro adicional da banca que pode ir dos cerca de 73 milhões de euros no arredondamento mínimo até aos 198 milhões de euros no caso do arredondamento máximo. E tudo isto nas barbas do Banco de Portugal e com o silencio de chumbo do Ministro das Finanças, ele que é tão loquaz.
Idêntico silencio ocorre quando um reformado, a usufruir de uma pequena pensão do Canadá pretende transformar um cheque relativo à sua pensão, no valor de 108,54 dólares canadianos, no respectivo contra-valor em euros, se vê esbulhado em 12,50 euros por uma comissão a que acresce 50 cêntimos devido a imposto de selo. Este caso relatado recentemente num jornal diário passou-se no BCP, instituição que, no ano passado, teve um lucro declarado de 753 milhões de euros. Pudera ! Neste vale tudo só era de estranhar que os lucros fossem mais baixos.
E que dizer das transferências bancárias efectuadas de facto numa determinada data mas, oficialmente, apenas creditada passado meia dúzia de dias na conta do cliente, fazendo com que os bancos disponham de enormes massas financeiras sem as devidas obrigações quanto ao pagamento de juros? Isto parece, para quem não tem a dimensão do sistema financeiro, uma coisa menor, mas não é. Multipliquemos milhares de operações por milhares de euros e ver-se-á a dimensão de uma verdadeira extorsão feita, não por meios violentos mas na maior das calmas e serenidade, sem que o acto de extorquir sofra qualquer penalização. A este propósito cabe parafrasear o grande dramaturgo e homem de letras que foi Bertolt Brecht que afirmou que «pior que assaltar um banco, é criar um novo banco».
Sintetizando:
A banca em Portugal, pela forma como fixa as taxas de juro, como estabelece o valor das comissões e o pagamento dos serviços, afecta a estabilidade financeira das famílias.
A banca em Portugal, ao induzir o consumismo, em detrimento do investimento no nosso aparelho produtivo, distorce a nossa economia, fomenta as importações e, com a sua agressiva publicidade, na compra de carro, segunda habitação, férias no estrangeiro, troca de telemóvel promove o endividamento das famílias contribuindo para que, nesta área, ocupemos o preocupante 2.º lugar nos países da zona euro.
A banca em Portugal é um elemento constitutivo do nosso atraso e a sua similitude com a banca de 1973 é quase total. Nessa altura, embora existissem as Corporações (estrutura fascista que impunha a conciliação de classes), havia no sector bancário um vastíssimo conjunto de trabalhadores, espalhados de norte a sul que não só se assumiam como inimigos de classe dos banqueiros, como queriam, para bem do país, um sistema bancário diferente. E para isso lutaram. E com isso contribuíram para a nacionalização da banca, colocando-a ao serviço do país, período em que o crescimento económico esteve, sempre, muito acima do valor previsto para este ano, calculado em 1,1%. Hoje não há, formalmente, as Corporações, mas há, seguramente, conciliação de classes laboriosamente concretizada pela acção convergente da UGT e da Associação Portuguesa de Bancos. Os banqueiros são, sem dúvida, credores da anestesia social levada a cabo pelos sindicatos dos bancários filiados na UGT e têm nestes um poderoso aliado na sua estratégia.
Pelo conjunto das múltiplas razões atrás referidas há um vastíssimo conjunto de matérias a suscitar uma séria reflexão, não só em torno da função predadora do sistema bancário, como do papel dos Al Capones contemporâneos que, não andando, é certo, com o dedo no gatilho, dominam o sistema, estabelecem a seu bel-prazer o valor das comissões e pagamento de serviços, formatando a economia a seu contento e tudo isto com muito prestigio no «jet set», como se a agiotagem, a especulação e a usura constituíssem comportamentos socialmente recomendáveis.
Convergentemente a tal reflexão cabe, desde já, aos portugueses exigir ao governo a tomada das seguintes medidas:
1ª. medida: obrigar a banca a pagar ao Estado, em sede de IRC, a taxa de imposto que vigora para a generalidade do aparelho produtivo (a taxa sobre os lucros da banca, em 2005, fixou-se em 12,5%);
2ª. medida: intervir no plano da fixação no valor das comissões e do pagamento de serviços adequando-os ao custo real das operações;
3ª. medida: moralizar a «dança-de-cadeiras» entre o exercício do poder (ministros, secretários de estado, deputados, acessores, sem esquecer os grandes escritórios de advogados onde pontificam conhecidos quadros do bloco central) e o exercício de funções ao serviço da banca e vice-versa, pondo termo a essa promiscuidade que tanto combatemos e denunciámos durante o fascismo.
Concluindo:
Finalmente a questão do poder: A República Portuguesa e passo a citar o Artigo 2.º da Constituição «... é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democrática, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa».
Confrontando esta disposição constitucional, designadamente a parte referente à democracia económica com a agiotagem dos banqueiros a operar em Portugal, com a benção do poder político, é obvio que a Constituição não está a ser cumprida.
Os bancos, entre nós, têm a rentabilidade que têm porque o Estado é, assumidamente, omisso, quer quanto àquilo que devia ser a natureza social da banca (recolha da poupança e a sua transformação em investimentos produtivos ao serviço do país e do povo), quer quanto à formação dos preços nas áreas das comissões e dos serviços.
Para se compreender o «negócio bancário» e a acumulação capitalista por ele gerado tenhamos presente que esse negócio assenta, fundamentalmente, na diferença de dois factores, tecnicamente designados de «margem financeira», ou seja:
- na captação da poupança da população (sob a forma de depósitos) paga, pelos banqueiros, a preços baixos, e que constitui um encargo para os bancos;
- e na transformação dessa poupança em crédito, pago, pela população, a preços elevados, e que constitui um rendimento dos bancos.
Quanto maior for o volume das poupanças recolhidas pelo sistema bancário pagas a preços baixos e quanto maior for o crédito concedido pago a preços elevados, maiores serão, naturalmente, os lucros da banca. Esta é a essência do negócio bancário. Contudo, a partir da privatização da banca assistimos, em todo o seu esplendor, à redobrada ganância dos banqueiros por um negócio suplememtar na área das comissões e do pagamento de serviços diversos. Com efeito, tomando como ponto de partida o ano de 1994, nessa altura o «negócio bancário» assentava em 78% na margem financeira (de acordo com o exemplo atrás referido) e em 10% nas receitas provenientes das comissões liquidas.
Passado um década e concretizada a privatização da banca o «negócio bancário», para mal da nossa economia e do nosso orçamento familiar, alterou-se radicalmente.
De facto, o peso das referidas comissões e serviços (manutenção da conta de cliente, emissão de cheques e cartão de crédito, transferência bancária, estudo, avaliação e processamento do crédito à habitação e ao consumo) subiram vertiginosamente, sobretudo em 1997 e 1998, tendo nos últimos três anos crescido a uma média anual de 15%, valores que nada têm a ver com a evolução da economia, com a taxa de inflação e, muito menos, com os valores das actualizações salariais.
Para se ter um ideia do que estamos a falar basta dizer que nos bancos a operar em Portugal, as comissões totalizaram 448 milhões de euros em 1994, valor que foi multiplicado seis vezes em 2005, data em que as referidas comissões totalizaram 2.670 milhões de euros.
Se dividirmos este valor pela população residente em Portugal, incluindo os bebes, os idosos, os deficientes, os imigrantes, isso significaria que, cada um de nós, contribuiu com cerca de 260 euros para pagar, apenas, as comissões ao sistema bancário, ficando, naturalmente, de fora o pagamento dos juros relativamente ao crédito em curso, cerca de 1.331 euros.
É um escândalo. É um escândalo com cúmplices e coniventes.
Com a conivência da Entidade Reguladora, de nome «Banco de Portugal», chefiada por em ex-secretário geral do PS, um corifeu no ataque aos trabalhadores e ao seu nível de vida, por via das inúmeras pressões feitas pelo Dr. Vítor Constâncio quanto ao congelamento dos salários.
Com a conivência dos governos (todos eles) que, refugiando-se nas «regras sagradas» da economia de mercado, mais não fazem do que permitir que a banca fixe, a seu bel-prazer, o valor das comissões, como se estas deixassem de estar sujeitas a regras objectivas e passassem a ser fixadas, apenas, na vertente da maximização do lucro, uma espécie de imposto medieval sujeito unicamente ao arbítrio do senhor.
E isto tanto é imposto pelo BCP (cujo dirigente máximo é um notório membro do Opus Dei e um conhecido dirigente, no inicio da década de oitenta, de uma organização de nome Ordem Nova, curiosamente com o mesmo nome de uma revista co-fundada por Marcelo Caetano, inspirada no fascismo italiano e que, entre coisas, declarava ser antimoderna, antidemocrática e antibolchevista), como pela CGD, instituição do Sector Empresarial do Estado, vulgarmente conhecida pelo «depósito geral de emprego» para ex-ministros do bloco central, como pelo Montepio, cujo capital não pertence à iniciativa privada mas sim à chamada economia social, como a toda a restante banca, como são os casos do Totta, do BPI, sem esquecer o BES e outros.
O escândalo de que estamos a falar tem autores (os banqueiros) e tem vitimas, os clientes dos bancos os quais são obrigados a pagar, trimestralmente, 10 e 13,96 euros, respectivamente à CGD e ao Totta, caso tenham um saldo médio inferior a 500 euros. Se esse saldo for inferior a 750 euros então o BPI e o BCP sacam, trimestralmente, 12,5 e 15 euros respectivamente. O BES esse fica-se nos 52,50 euros anuais para depósitos médios inferiores a 250 euros.
Quem seja rico, disponha de depósitos a prazo, ou disponha de saldos médios à ordem elevados, está isento de qualquer custo de manutenção na generalidade da banca portuguesa, ou seja: o valor das comissões de manutenção da conta é inversamente proporcional ao rendimento dos portugueses, isto é, quanto mais baixo for o saldo médio, maior é o custo de manutenção e quanto mais alto for o saldo médio, menor é o custo de manutenção, indo ao custo zero para quem disponha de saldos médios, em alguns casos, de 3.500 euros.
Esta questão, a fixação do valor das comissões e serviços bancários, não pode estar unicamente sujeita ao livre arbítrio dos banqueiros tendo em conta duas situações.
Primeiro: a «bancarização», chavão que significa a generalização da actividade bancária à quase totalidade do território nacional, bem como à generalidade da população residente, fez-se na perspectiva do negócio bancário. Com efeito, o governo, o patronato e as grandes empresas foram, progressivamente, criando as condições para o processamento, quer dos salários, quer das reformas, quer dos impostos através do sistema bancário, bem como do pagamento dos serviços (água, telefone, electricidade, gás, tv, etc). Entretanto decorrem estudos no sentido de substituir o pagamento em moeda, pelo pagamento electrónico o que obriga à existência de um saldo bancário disponível, ou seja: «empurraram», numa primeira fase, a totalidade da população para a abertura de contas bancárias e para o recurso ao crédito para, agora, numa segunda fase, cobrarem comissões que não tem razão de ser na medida em que a informatização das operações tornaram o seu custo meramente residual.
Segundo: o livre arbítrio dos banqueiros tem um limite. Esse limite é a Constituição cujo Art.º 60, no seu n.º 1 diz, expressamente, que os consumidores têm direito à segurança dos seus interesses económicos.
O governo tem, no quadro do normativo constitucional, suficiente margem de manobra para fazer corresponder o valor das comissões ao respectivo custo, na base dos encargos com pessoal, (que têm vindo a diminuir, passando dos 3.667 milhões de euros em 2004, para 3.301 milhões de euros em 2005), dos investimentos e das amortizações dos programas e material informático.
Tecnicamente é possível, por exemplo, quantificar o custo da emissão de um livro de cheques. O BCP, por um livro de 20 cheques não cruzados, cobra 21 euros, ou seja mais do que o custo de um romance de José Saramago com duzentos e tal páginas.. Quanto deveria ser o preço justo do referido, livro de cheques? Sobre isto o Banco de Portugal actua tanto como qualquer múmia paralítica e o governo nada faz porque os interesses da banca têm assento directo no Conselho de Ministros. Eles estão lá sentados, não precisam de intermediários, nem de representantes.
A par do assalto às nossas carteiras no que diz respeito às comissões assiste-se, na banca portuguesa, a outro esbulho. Referimo-nos aos arredondamentos nas taxas de juro. O que é isto ? É o seguinte: os bancos, perante um pedido de empréstimo, utilizam um valor baseado em taxas médias da UE designado Euribor que, por sua vez, está relacionado a vários períodos, três meses, seis meses etc. Relativamente a Julho passado esse valor era de 3,288% reportado a 6 meses. Pois bem, devia ser este valor que devia estar na base da quantificação dos juros a pagar pelo cidadão que solicitou o empréstimo bancário. Mas não é isto o que acontece. Os bancos resolvem, à sua maneira, arredondar para cima tal valor, nuns casos a taxa é fixada em 3,5%, noutros é fixada em 3,375%. Se se multiplicar este diferencial pelos milhares de pedidos de empréstimos em curso isso significa um lucro adicional da banca que pode ir dos cerca de 73 milhões de euros no arredondamento mínimo até aos 198 milhões de euros no caso do arredondamento máximo. E tudo isto nas barbas do Banco de Portugal e com o silencio de chumbo do Ministro das Finanças, ele que é tão loquaz.
Idêntico silencio ocorre quando um reformado, a usufruir de uma pequena pensão do Canadá pretende transformar um cheque relativo à sua pensão, no valor de 108,54 dólares canadianos, no respectivo contra-valor em euros, se vê esbulhado em 12,50 euros por uma comissão a que acresce 50 cêntimos devido a imposto de selo. Este caso relatado recentemente num jornal diário passou-se no BCP, instituição que, no ano passado, teve um lucro declarado de 753 milhões de euros. Pudera ! Neste vale tudo só era de estranhar que os lucros fossem mais baixos.
E que dizer das transferências bancárias efectuadas de facto numa determinada data mas, oficialmente, apenas creditada passado meia dúzia de dias na conta do cliente, fazendo com que os bancos disponham de enormes massas financeiras sem as devidas obrigações quanto ao pagamento de juros? Isto parece, para quem não tem a dimensão do sistema financeiro, uma coisa menor, mas não é. Multipliquemos milhares de operações por milhares de euros e ver-se-á a dimensão de uma verdadeira extorsão feita, não por meios violentos mas na maior das calmas e serenidade, sem que o acto de extorquir sofra qualquer penalização. A este propósito cabe parafrasear o grande dramaturgo e homem de letras que foi Bertolt Brecht que afirmou que «pior que assaltar um banco, é criar um novo banco».
Sintetizando:
A banca em Portugal, pela forma como fixa as taxas de juro, como estabelece o valor das comissões e o pagamento dos serviços, afecta a estabilidade financeira das famílias.
A banca em Portugal, ao induzir o consumismo, em detrimento do investimento no nosso aparelho produtivo, distorce a nossa economia, fomenta as importações e, com a sua agressiva publicidade, na compra de carro, segunda habitação, férias no estrangeiro, troca de telemóvel promove o endividamento das famílias contribuindo para que, nesta área, ocupemos o preocupante 2.º lugar nos países da zona euro.
A banca em Portugal é um elemento constitutivo do nosso atraso e a sua similitude com a banca de 1973 é quase total. Nessa altura, embora existissem as Corporações (estrutura fascista que impunha a conciliação de classes), havia no sector bancário um vastíssimo conjunto de trabalhadores, espalhados de norte a sul que não só se assumiam como inimigos de classe dos banqueiros, como queriam, para bem do país, um sistema bancário diferente. E para isso lutaram. E com isso contribuíram para a nacionalização da banca, colocando-a ao serviço do país, período em que o crescimento económico esteve, sempre, muito acima do valor previsto para este ano, calculado em 1,1%. Hoje não há, formalmente, as Corporações, mas há, seguramente, conciliação de classes laboriosamente concretizada pela acção convergente da UGT e da Associação Portuguesa de Bancos. Os banqueiros são, sem dúvida, credores da anestesia social levada a cabo pelos sindicatos dos bancários filiados na UGT e têm nestes um poderoso aliado na sua estratégia.
Pelo conjunto das múltiplas razões atrás referidas há um vastíssimo conjunto de matérias a suscitar uma séria reflexão, não só em torno da função predadora do sistema bancário, como do papel dos Al Capones contemporâneos que, não andando, é certo, com o dedo no gatilho, dominam o sistema, estabelecem a seu bel-prazer o valor das comissões e pagamento de serviços, formatando a economia a seu contento e tudo isto com muito prestigio no «jet set», como se a agiotagem, a especulação e a usura constituíssem comportamentos socialmente recomendáveis.
Convergentemente a tal reflexão cabe, desde já, aos portugueses exigir ao governo a tomada das seguintes medidas:
1ª. medida: obrigar a banca a pagar ao Estado, em sede de IRC, a taxa de imposto que vigora para a generalidade do aparelho produtivo (a taxa sobre os lucros da banca, em 2005, fixou-se em 12,5%);
2ª. medida: intervir no plano da fixação no valor das comissões e do pagamento de serviços adequando-os ao custo real das operações;
3ª. medida: moralizar a «dança-de-cadeiras» entre o exercício do poder (ministros, secretários de estado, deputados, acessores, sem esquecer os grandes escritórios de advogados onde pontificam conhecidos quadros do bloco central) e o exercício de funções ao serviço da banca e vice-versa, pondo termo a essa promiscuidade que tanto combatemos e denunciámos durante o fascismo.
Concluindo:
Finalmente a questão do poder: A República Portuguesa e passo a citar o Artigo 2.º da Constituição «... é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democrática, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa».
Confrontando esta disposição constitucional, designadamente a parte referente à democracia económica com a agiotagem dos banqueiros a operar em Portugal, com a benção do poder político, é obvio que a Constituição não está a ser cumprida.
